Projeto acelera julgamento de autoridades com foro privilegiado

Foro privilegiado consiste na prerrogativa de julgamento de autoridades por tribunais, criado com a justificativa de proteção do exercício da função, ou do mandato, e eliminar o julgamente de 1ª instância

Rejeitado uso de filmagem para auxiliar decisão de árbitro

O Projeto de Lei 5754/09

Projeto dá 20 anos de isenção de impostos a empresa que não poluir

O Projeto de Lei 6729/10

Projeto fixa jornada de 6 horas para motorista de ônibus

O Projeto de Lei 7512/10.

Projeto garante teste de DNA para detecção de HPV na rede pública

O Projeto de Lei 7551/10.

Regras sobre estágio na área de Direito poderão ser flexibilizadas

Hoje, além de não poder exercer a advocacia, esses profissionais também não podem fazer o estágio profissional.

CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Negado pedido de indenização por lesão em coluna de origem degenerativa

A ausência de relação com o trabalho afasta o direito à reparação.

Trabalhador só pode ser enquadrado como bancário se empresa atua no ramo, diz TST

A decisão é da Primeira Turma.

Banco é condenado por negar indenização prevista em norma coletiva a gerente sequestrada

Ela se aposentou por invalidez após sofrer dois assaltos graves.

Terceirização ilícita. Reparador/instalador de linhas telefônicas. Reconhecimento de vínculo empregatício

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Doença Profissional. Indenização por danos morais e materiais

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Assédio Moral

Dano Moral.

Mantida indenização a mãe e irmã de trabalhador eletrocutado em colheita de laranja

A 5ª Turma rejeitou recurso das familiares, que pretendiam aumentar o valor da condenação.

Trabalhador não comprova culpa da empresa por acidente em que perdeu mobilidade da mão

Ficou comprovado que houve erro do trabalhador ao operar a máquina.

Diferenças Salariais. Promoções estabelecidas no Plano de Cargos e Salários

Prescrição.

Cargo de Confiança. Férias

Agravo de Instrumento.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Horas Extras

LEI Nº 13.015/2014. Compensação. Ônus da prova.

Pirelli é condenada a pagar em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias

As férias podem ser concedidas em dois períodos anuais, desde que nenhum seja inferior a dez dias corridos.

Vendedor de livros não ganha indenização por transportar valores das vendas

A decisão entendeu que é inerente a sua função o transporte do resultado das vendas